Você recebeu uma intimação de uma Execução Fiscal, informando que você tem que pagar ou fazer uma defesa, sob pena de penhora dos seus bens.
Depois de passado o susto, você sabe o que fazer?
Se não sabe por onde começar, continue lendo este artigo e veja como proceder nestes casos.
EXECUÇÃO FISCAL: O QUE É?
Sabemos que uma eterna preocupação do empresário é com o pagamento dos tributos, pois a carga tributária no Brasil é extremamente elevada.
Acontece que, infelizmente, muitas vezes esses impostos não são pagos por falta de recursos das empresas ou pela não existência de uma eficiente assessoria jurídica tributária.
E a falta de pagamento destes tributos acarreta uma dívida para com o fisco.
E é aí que surge a temida EXECUÇÃO FISCAL.
MAS O QUE É UMA EXECUÇÃO FISCAL?
Execução fiscal é um processo judicial no qual o governo cobra débitos dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, que não foram pagos ou negociados.
Essas dívidas podem ter como credores a União, os Estados e os Municípios, pois depende do tipo de dívida e qual a sua origem.
É o caso, por exemplo, de uma dívida de ICMS de uma empresa que deixou de pagar ao Estado em alguns exercícios.
No caso acima, O Estado credor, após ultrapassado o processo administrativo, inscreve o débito na Dívida Ativa e ajuíza uma Execução Fiscal em face do Devedor.
O QUE FAZER EM CASO UMA EXECUÇÃO FISCAL?
Recebida a comunicação de uma Execução Fiscal, é necessário que o Devedor faça uma Defesa, através de um advogado especialista, na qual será analisada as matérias de defesa, tais como legalidade, prescrição, decadência e etc.
O prazo de Defesa na Execução fiscal é extremamente curto, pois geralmente são somente de 5 dias.
Assim, tão logo o contribuinte receba a citação da execução, este deve procurar um advogado para elaborar sua defesa, pontuando todas as questões técnicas pertinentes.
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA EXECUÇÃO FISCAL?
Caso não seja realizada a defesa no processo de Execução Fiscal, as consequências são severas.
A seguir alguns do que pode acontecer:
Bloqueios das contas bancárias;
Congelamento de bens;
Penhora de imóveis, veículos e outros bens;
Inscrição em Órgãos de proteção ao crédito.
Também pode acontecer bloqueios nos bens pessoais dos sócios, o que não é incomum e na maioria das vezes esses bloqueios são ilegais.
O QUE FAZER PARA EVITAR UMA EXECUÇÃO FISCAL?
Como diz o valho ditado, prevenir é melhor do que remediar.
Assim, falando em Execuções Fiscais, a melhor forma de evitar é fazer um Planejamento Tributário.
Através de um Planejamento Tributário, realizado por meio de uma estruturação tributária eficiente, é possível trazer os melhores resultados finaceiros e maiores lucros para o empresário.
E AGORA?
Se você está sofrendo uma execução fiscal, a pior estratégia é não se defender. Isso significa deixar o caminho livre para o fisco!
É porque as consequências podem ser devastadoras para o patrimônio dos empresários, podendo ir de bloqueios de contas correntes a penhoras, conforme dito.
E também é na defesa que um advogado pode analisar questões como ilegitimidade ou até se o débito já esta prescrito, o que não é incomum.
Sim, exatamente isso, o débito constante no processo pode ser anulado por não ser mais exigível, já que atingido pela prescrição.
